Jogar uma versão modificada de Mario Kart 8 em um PC ou baixar um jogo de uma fonte não autorizada pode acarretar riscos legais na França, segundo o especialista em direito digital Pierre-Xavier Chomiac de Sas. O advogado afirma que a lei distingue quem cria ou distribui ferramentas de pirataria de quem usa conscientemente jogos pirateados, mas ambos podem sofrer consequências.
De acordo com o Código de Propriedade Intelectual francês, contornar conscientemente a proteção contra cópia de um jogo para uso pessoal pode ser punido com multa de até €3.750. Fornecer ferramentas concebidas para contornar essas proteções ou distribuir jogos protegidos por direitos autorais sem autorização pode acarretar penas de até três anos de prisão e multa de €300.000. Em casos envolvendo grupos organizados, a pena máxima prevista para violação de direitos autorais sobe para sete anos de prisão e €750.000 de multa.
Usuários que baixam ou mantêm conscientemente uma cópia não autorizada podem ser processados por receptação dos proveitos da violação de direitos autorais, um delito punível com até cinco anos de prisão e multa de €375.000. O artigo também observa que as editoras podem pedir indenizações nos tribunais civis.
O uso de torrents pode criar um risco adicional, afirma Chomiac de Sas: os usuários podem compartilhar o arquivo com outras pessoas enquanto o baixam, o que potencialmente os torna distribuidores, e não apenas receptores. Ele também rejeita a ideia de que possuir um jogo original permita automaticamente baixar outra versão ou jogá-lo em uma plataforma diferente. Uma cópia privada precisa atender a condições rigorosas, e contornar proteções técnicas pode constituir, por si só, um delito.
O advogado afirma que as editoras processam plataformas não autorizadas e projetos de fãs para proteger sua propriedade intelectual e seus interesses comerciais. O principal alerta do artigo é que possuir uma cópia legítima não torna necessariamente legal uma versão modificada ou baixada e que a exposição legal depende da conduta envolvida.
Fontes: Jeuxvideo.com.